1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, os seguintes dados são refletidos abaixo: a empresa proprietária do domínio www.gxdetail.com (doravante GxDetail) com CIF-B05487491. Endereço eletrónico de contacto: info@gxdetail.com.

2. UTILIZADORES:

O acesso e/ou utilização deste portal de GxDetail atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As condições acima mencionadas serão aplicáveis ​​independentemente das Condições Gerais de Contratação que, quando aplicáveis, sejam obrigatórias.

3. USO DO PORTAL:

A GxDetail dá acesso a uma variedade de informações, serviços, programas ou dados (doravante referidos como “os conteúdos”) na Internet pertencentes a GxDetail ou aos seus licenciadores a que o UTILIZADOR possa ter acesso.

O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder determinados serviços ou conteúdos.

No registo referido, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, o UTILIZADOR poderá receber uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (tais como serviços de chat, fóruns de debate ou newsgroups) que a GxDetail oferece através de seu portal e, com caráter enunciativo mas não limitativo, a não utilizá-los para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfico-ilegal, defendendo o terrorismo ou violando os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos GxDetail, dos seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam capazes de causar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, se aplicável, usar contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

A GxDetail reserva o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a GxDetail não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS:

A GxDetail cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro sobre Proteção de Dados Pessoais, Decreto Real 1720/2007 de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e os demais regulamentos em vigor em todos os momentos, e garante a correta utilização e processamento dos dados pessoais do utilizador. Para o efeito, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador possa solicitar à GxDetail, esta informará o utilizador da existência e aceitação das condições particulares de tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do processo criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e a comunicação dos dados a terceiros, se aplicável. Da mesma forma, a GxDetail informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento para o processamento de seu endereço eletrónico para fins comerciais a qualquer momento.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:

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Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazena-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para o seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deve abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas paginas de GxDetail.

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7. MODIFICAÇÕES:

GxDetail reserva o direito de efetuar sem aviso prévio modificações que considere apropriadas no seu portal, podendo alterar, apagar ou acrescentar tanto o conteúdo e os serviços prestados através do mesmo, como a forma como são apresentados ou localizados no seu portal.

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9. DIREITO DE EXCLUSÃO

A GxDetail reserva o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

10. GERAL:

A GxDetail perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer uso indevido de seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam por lei.

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO:

A GxDetail poderá modificar as condições aqui estabelecidas em qualquer momento, sendo devidamente publicado tal como aqui aparecem. A validade das condições acima referidas dependerá da sua exposição e vigorarão até que sejam alteradas por outras devidamente publicadas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

A relação entre a GxDetail e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais competentes.